O desalfandegamento explicado
As mercadorias que chegam à Grã-Bretanha precisam de uma declaração de importação, normalmente submetida através do Customs Declaration Service do HMRC por um despachante como a CTS. A declaração descreve a mercadoria, o seu código pautal, o valor e a origem, bem como os direitos e o IVA devidos.
Antes da chegada da mercadoria, o transportador apresenta uma declaração de segurança e proteção. Após a chegada, a alfândega desalfandega a mercadoria ou seleciona-a para um controlo documental ou uma verificação física. Depois de pagos ou garantidos os direitos e o IVA, a mercadoria é libertada para entrega.
As exportações a partir do Reino Unido precisam de uma declaração de exportação antes de a mercadoria sair, e a mercadoria tem de ser apresentada no porto ou aeroporto por onde é exportada.
Números EORI
O número de registo e identificação dos operadores económicos (EORI) identifica a sua empresa nas declarações aduaneiras. Para movimentar mercadorias de e para a Grã-Bretanha precisa de um número começado por GB. É gratuito e pedido no GOV.UK. Para movimentar mercadorias entre a Irlanda do Norte e a UE precisa também de um número XI.
Códigos SH e classificação
O código pautal define a taxa dos direitos e os controlos aplicáveis à sua mercadoria. O nosso guia de classificação de códigos SH explica como o código é composto, como classificar passo a passo, os erros comuns e como obter uma decisão vinculativa.
Valor aduaneiro
Os direitos baseiam-se normalmente no valor transacional da mercadoria, ajustado para incluir o custo do transporte e do seguro até à fronteira do Reino Unido. Alguns custos posteriores à chegada ao Reino Unido podem ser excluídos, desde que indicados em separado. O IVA na importação é depois calculado sobre o valor aduaneiro acrescido dos direitos.
IVA na importação e contabilização diferida do IVA
O IVA na importação é devido sobre a maioria das mercadorias que entram no Reino Unido. Se a sua empresa estiver registada para efeitos de IVA, pode usar a contabilização diferida do IVA (postponed VAT accounting) para declarar e recuperar o IVA na importação na mesma declaração de IVA, em vez de o pagar à chegada da mercadoria. Diga-nos se a utiliza, para que fique corretamente indicada nas suas declarações, e descarregue do HMRC o seu extrato mensal de IVA na importação diferido.
Incoterms 2020
Os Incoterms são os termos comerciais normalizados do seu contrato de venda. Definem quem organiza e paga cada etapa do percurso e onde o risco passa do vendedor para o comprador. Termos comuns no comércio da China para o Reino Unido incluem FOB, em que o vendedor carrega a mercadoria no porto chinês, EXW, em que o comprador organiza tudo a partir da fábrica, e DDP, em que o vendedor paga todos os custos, incluindo direitos e IVA do Reino Unido. Confirme os termos com o seu fornecedor antes de reservar, porque determinam o que lhe cotamos.
Lista de documentos de envio
- Fatura comercial com descrição completa, valor, moeda e Incoterms
- Lista de embalagem com pesos, dimensões e número de volumes
- Conhecimento de embarque ou carta de porte aéreo, emitidos pelo transportador
- Certificado de origem quando uma preferência ou medida dele depende
- Licenças ou certificados para mercadorias sujeitas a controlo
- Declaração de mercadorias perigosas e resumos de ensaios de baterias, quando aplicável
Baterias de lítio e mercadorias perigosas
As baterias de lítio, os sistemas de armazenamento em baterias e muitos produtos químicos são mercadorias perigosas no transporte. Precisam da classificação, embalagem, etiquetas e documentos corretos para cada modo: o Código IMDG por mar, as regras IATA por via aérea e o ADR por estrada. Os resumos de ensaios e as fichas de dados de segurança são normalmente exigidos antes de um transportador aceitar a reserva, por isso partilhe-os quando pedir uma cotação.
Importações temporárias e livretes ATA
As mercadorias trazidas para o Reino Unido para uma feira, demonstração ou testes e depois reexportadas podem muitas vezes entrar sem pagar direitos, em regime de importação temporária ou com um livrete ATA. A mercadoria tem de ser reexportada dentro do prazo e no mesmo estado. Planeie isto antes de a mercadoria seguir.
CBAM do Reino Unido
O Reino Unido prevê introduzir um Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço a partir de 1 de janeiro de 2027 para importações de mercadorias como ferro e aço, alumínio, cimento, fertilizantes e hidrogénio. Se as importa da China, consulte a situação mais recente no GOV.UK e peça cedo aos seus fornecedores os dados de emissões.